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Termos de Serviço
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Mbanza Aquisições, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.
A Mbanza Aquisições poderá actualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página.
Descrição do Serviço
A Mbanza Aquisições disponibiliza uma plataforma que reúne três áreas de actuação: planos de investimento de curto, médio e longo prazo acompanhados na carteira digital; aquisição de bens — imóveis e veículos — através do catálogo público com reserva directa; e constituição de empresas, com acompanhamento de toda a legalização junto das entidades competentes.
A plataforma é acessível via web mediante conta registada. As operações são realizadas a partir da carteira digital do cliente e ficam registadas no seu painel até à conclusão.
Conta do Utilizador
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada na sua conta.
Em determinadas operações — nomeadamente investimentos, reservas de bens ou constituição de empresas — poder ser solicitados documentos de identificação e informação adicional, para efeitos de confirmação de identidade e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
- Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
- Ser maior de idade ou possuir capacidade legal para contratar
Investimentos
Cada plano de investimento apresenta a taxa de retorno, o prazo de duração e os montantes mínimo e máximo aplicáveis. O retorno estimado é calculado sobre o capital investido e disponibilizado ao utilizador nas condições do plano escolhido.
As condições vigentes de cada plano podem ser actualizadas. O valor final devido corresponde sempre às condições em vigor na data em que o investimento foi realizado, tal como confirmado no painel do cliente.
Os valores apresentados em simuladores e catálogos têm natureza meramente informativa e não constituem garantia de resultado nem aconselhamento financeiro.
Aquisições de Bens
Os imóveis e veículos apresentados no catálogo são previamente seleccionados e verificados pela equipa. Os preços publicados são de referência e podem ser ajustados na negociação com o cliente.
A reserva de um bem fica registada no painel do cliente e só se considera efectiva após confirmação da equipa Mbanza Aquisições. A transferência da propriedade ocorre apenas após regularização de toda a documentação e pagamento acordado.
Constituição de Empresas
O serviço de constituição de empresas inclui consultoria inicial, preparação documental e representação do cliente junto das entidades públicas envolvidas no processo de legalização.
Os prazos e encargos oficiais dependem da forma jurídica escolhida e das entidades públicas competentes. Todos os actos são praticados em nome do cliente, com total transparência sobre cada etapa e custo associado.
Uso Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
- É proibido reverendar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- É proibido utilizar a plataforma para enviar spam, conteúdo ilegal ou ofensivo
- É proibido tentar aceder a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores
- É proibido fornecer informações ou documentos falsos em qualquer operação
Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, design, logótipos e conteúdos, são propriedade exclusiva da Mbanza Aquisições e protegidos por legislação aplicável. Os dados introduzidos pelo utilizador permanecem da sua propriedade.
Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Mbanza Aquisições não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros e não será responsável por danos indirectos resultantes da utilização do serviço, na máxima extensão permitida por lei.
No âmbito da constituição de empresas, a Mbanza Aquisições actua como intermediária junto de entidades públicas, não respondendo por atrasos, exigências ou decisões que lhe sejam externas.
Suspensão e Encerramento
A Mbanza Aquisições pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o suporte oficial — ficando obrigatórias a conclusão ou liquidação das operações em curso.
Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de geral@mbanzaaquisicoes.com.